Sua empresa pode estar pagando tributos a mais
Estima-se que a maioria das empresas brasileiras recolha tributos acima do devido. Isso acontece por causa da complexidade da legislação, das mudanças constantes nas regras e da falta de uma revisão fiscal periódica. O resultado é dinheiro saindo do caixa sem necessidade.
A boa notícia é que esses valores pagos indevidamente podem ser recuperados — e a lei permite resgatar o que foi pago nos últimos cinco anos.
O que é recuperação de créditos tributários
Recuperação de créditos tributários é o processo de identificar valores pagos a mais e reavê-los, seja em dinheiro (restituição) ou abatendo tributos futuros (compensação). É um direito da empresa, previsto na legislação, que muitas vezes deixa de ser exercido por desconhecimento.
Onde costumam estar os créditos
Os créditos recuperáveis aparecem em diversas frentes. Alguns dos casos mais comuns:
- PIS e COFINS: exclusão do ICMS da base de cálculo, a chamada "tese do século", que gerou bilhões em créditos para empresas.
- ICMS: créditos sobre energia elétrica, insumos e substituição tributária.
- INSS: contribuições sobre verbas que não deveriam ser tributadas, como certas parcelas da folha.
- IPI: créditos sobre insumos e produtos industrializados.
Como funciona o processo
Tudo começa com uma auditoria fiscal detalhada, que analisa os últimos cinco anos de recolhimentos. Nessa etapa, identifica-se exatamente onde e quanto a empresa pagou a mais.
Em seguida, define-se o caminho mais seguro: a via administrativa, junto à Receita, ou a via judicial, quando há discussão sobre a legalidade da cobrança. Cada estratégia tem prazos e requisitos próprios, e a escolha certa faz diferença no resultado.
Restituição ou compensação: qual escolher
Na restituição, a empresa recebe os valores de volta em dinheiro. Na compensação, usa os créditos para abater tributos que ainda vai pagar. A compensação costuma ser mais rápida e melhora imediatamente o fluxo de caixa, enquanto a restituição pode ser vantajosa em situações específicas.
Por que contar com apoio especializado
A recuperação de créditos exige análise técnica e documentação sólida para resistir a questionamentos do Fisco. Um trabalho mal feito pode gerar autuações em vez de economia.
Com advogados tributaristas experientes, a empresa recupera valores com segurança jurídica e ainda ajusta seus procedimentos para não continuar pagando a mais no futuro. É recuperar o passado e proteger o caixa daqui para frente.
Não deixe o prazo de cinco anos passar
Os créditos tributários prescrevem: a cada mês que passa, sua empresa perde o direito de recuperar valores mais antigos. Por isso, quanto antes for feita a auditoria fiscal, maior o montante recuperável. Revisar os recolhimentos periodicamente é uma forma simples de proteger o caixa e garantir que nada fique para trás.