Direito Tributário

O advogado tributário atua no planejamento, na defesa e na recuperação de tributos, ajudando empresas e pessoas físicas a pagar apenas o que é devido, reduzir a carga tributária de forma lícita, responder a fiscalizações e autuações, e recuperar valores pagos indevidamente. Na Paiva Associados, unimos visão contábil e jurídica para entregar segurança e economia real.

O planejamento tributário analisa a operação da empresa, o regime de apuração (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real) e a legislação aplicável para identificar, de forma lícita, o modelo que resulta em menor carga tributária. O resultado é uma estrutura fiscal mais eficiente, previsível e em conformidade com a lei.

Sim. A legislação permite a restituição ou compensação de tributos pagos a maior nos últimos cinco anos, incluindo teses consolidadas como a exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS. Fazemos o levantamento dos créditos e conduzimos o processo administrativo ou judicial para recuperá-los.

Não ignore os prazos: uma autuação exige defesa técnica dentro do prazo legal. Analisamos o auto de infração, identificamos vícios e fundamentos de defesa e apresentamos impugnação e recursos administrativos ou judiciais para reduzir ou anular a cobrança.

A elisão fiscal é a economia de tributos por meios lícitos, planejada antes do fato gerador — é o que fazemos. Já a evasão fiscal é a sonegação, feita com fraude ou omissão, e é ilegal. Todo o nosso trabalho é pautado exclusivamente em estratégias lícitas e seguras.