O que é Mandado de Segurança Tributário?
O mandado de segurança é uma ação judicial de rito especial que protege direito líquido e certo do contribuinte contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas. No âmbito tributário, é amplamente utilizado para contestar cobranças indevidas, garantir o aproveitamento de créditos e assegurar direitos previstos em lei.
Pode ser preventivo (antes da cobrança) ou repressivo (após a exigência), oferecendo resposta rápida e eficaz às demandas tributárias.
Como funciona na prática?
Identificamos a violação ou ameaça ao direito do contribuinte, reunimos a documentação comprobatória e impetramos o mandado de segurança com pedido de liminar para suspender imediatamente a exigência fiscal ou garantir o exercício do direito.
Quando contratar este serviço?
Quando há cobrança ilegal de tributos, quando a autoridade fiscal impede o exercício de um direito do contribuinte (como compensação de créditos), ou preventivamente quando há ameaça iminente de cobrança indevida.
Benefícios para sua empresa
- ✓Resposta judicial rápida (liminar)
- ✓Suspensão imediata da exigência fiscal
- ✓Não exige depósito judicial prévio
- ✓Proteção preventiva contra cobranças futuras
- ✓Resolução célere comparada a ações ordinárias
Nossa abordagem
Atuamos com agilidade na impetração de mandados de segurança, especialmente quando o caso demanda urgência. Nossa experiência em tributário permite identificar rapidamente a tese jurídica mais adequada.