O que é a Exclusão do ICMS/ISS da Base do PIS/COFINS?
Em julgamento histórico (RE 574.706 — Tema 69), o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, por não constituir faturamento da empresa. A mesma lógica vem sendo aplicada ao ISS pelos tribunais. Essa decisão, conhecida como "Tese do Século", beneficia milhões de empresas brasileiras.
Com base nessa decisão, as empresas podem excluir o ICMS (e o ISS, para prestadores de serviço) da base de cálculo das contribuições, reduzindo o valor a pagar e recuperando os valores pagos a maior nos últimos cinco anos.
Como funciona na prática?
Analisamos a escrituração fiscal da empresa para quantificar o impacto da exclusão do ICMS/ISS da base do PIS/COFINS. Calculamos o valor recuperável dos últimos cinco anos e orientamos sobre a melhor via — administrativa (PER/DCOMP) ou judicial — para efetivar a recuperação.
Quando contratar este serviço?
Toda empresa que recolhe PIS e COFINS e paga ICMS ou ISS pode se beneficiar desta tese. Quanto antes a ação for ajuizada ou o pedido administrativo protocolado, maior o valor recuperável.
Benefícios para sua empresa
- ✓Redução mensal no valor do PIS e COFINS
- ✓Recuperação de valores pagos nos últimos 5 anos
- ✓Tese com respaldo do STF — segurança jurídica máxima
- ✓Compensação com outros tributos federais
- ✓Melhoria imediata no fluxo de caixa
Nossa abordagem
Já auxiliamos dezenas de empresas a aproveitarem a Tese do Século. Nossa equipe domina todos os aspectos técnicos — desde o cálculo do ICMS destacado até a modulação dos efeitos pelo STF — garantindo a maximização do crédito recuperável.