O que é Defesa em Autuações Fiscais?
Quando o Fisco identifica — ou acredita identificar — uma irregularidade tributária, lavra um auto de infração cobrando o tributo supostamente devido, acrescido de multas e juros. A defesa em autuações fiscais é o exercício do direito do contribuinte de contestar essa cobrança, apresentando impugnação, recurso ou ação judicial.
Na Paiva Associados, analisamos detalhadamente cada auto de infração, identificamos vícios formais e materiais e construímos a estratégia de defesa mais eficaz para cada caso.
Como funciona na prática?
Recebido o auto de infração, realizamos análise minuciosa do lançamento — verificamos a competência da autoridade, a correta tipificação da infração, os cálculos apresentados e os prazos. Com base nessa análise, elaboramos a impugnação administrativa ou a peça judicial cabível.
Acompanhamos o processo em todas as instâncias administrativas (DRJ, CARF, Tribunais de Impostos e Taxas) e judiciais, até a resolução definitiva.
Quando contratar este serviço?
Imediatamente após o recebimento de um auto de infração. Os prazos para impugnação são rigorosos (geralmente 30 dias) e a perda do prazo pode tornar a cobrança definitiva.
Benefícios para sua empresa
- ✓Anulação ou redução significativa do valor cobrado
- ✓Identificação de vícios que invalidam a autuação
- ✓Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- ✓Defesa em todas as instâncias administrativas e judiciais
- ✓Prevenção de futuras autuações similares
Nossa abordagem
Cada defesa é construída com rigor técnico e fundamentação sólida. Analisamos precedentes administrativos e judiciais, pareceres da Receita Federal e jurisprudência dos tribunais superiores para maximizar as chances de sucesso.