O que são Impugnações e Recursos Administrativos?
São os instrumentos processuais que o contribuinte dispõe para contestar cobranças tributárias dentro da esfera administrativa, sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Incluem impugnações a autos de infração, recursos voluntários, recursos especiais ao CARF e manifestações de inconformidade.
Como funciona na prática?
Elaboramos a peça de impugnação ou recurso com fundamentação técnica robusta, incluindo jurisprudência administrativa favorável, laudos técnicos quando necessário e análise detalhada dos fatos e do direito aplicável. Acompanhamos as sessões de julgamento e realizamos sustentação oral quando pertinente.
Quando contratar este serviço?
Quando a empresa recebe qualquer decisão administrativa desfavorável em matéria tributária, ou quando deseja contestar cobranças antes de recorrer ao Judiciário.
Benefícios para sua empresa
- ✓Resolução mais rápida e econômica que a via judicial
- ✓Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- ✓Produção de prova pericial quando necessário
- ✓Acompanhamento em todas as instâncias administrativas
- ✓Sustentação oral em sessões de julgamento
Nossa abordagem
Temos vasta experiência perante os órgãos julgadores administrativos, especialmente DRJ e CARF. Conhecemos os precedentes, a composição das turmas e as tendências de julgamento, o que nos permite construir teses mais assertivas.